Nome da Proposição: Altera o inciso I do artigo 18, artigo 30, artigo 35, artigo 36, artigo 37, artigo 38, artigo 39, artigo 40, artigo 41, artigo 42, artigo 43, artigo 44, da Lei Municipal nº 1536 de 20 de agosto de 2019 que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Esperança do Sul e dá outras providências.