Leis e Decretos
DISIGNA OUVIDOR-GERAL E OUVIDOR SUBSTITUTO PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DA LEI 1542, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA DO SUL/RS.
Tipo:
- Portaria
Número: 4
Ano: 2026
Tipo: Portaria
Data da Publicação: 05/10/2026
| Anexos |
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| PORTARIA Nº 004.2026 (PDF) |